Demissão por Justa Causa: Entenda Seus Direitos e Como se Defender!
A demissão por justa causa é uma das modalidades mais graves de rescisão do contrato de trabalho, tanto para o empregado quanto para o empregador. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho. Nessa situação, o empregador pode demitir o empregado sem precisar pagar algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e as situações que podem configurar justa causa, para se proteger e buscar a reparação adequada caso seja demitido de forma injusta.
O que pode levar à demissão por justa causa?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações que podem justificar a demissão por justa causa, entre elas:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações que podem justificar a demissão por justa causa, entre elas:
Ato de improbidade: Ações como furto, roubo, corrupção e adulteração de documentos.
Incontinência de conduta ou mau procedimento:
Comportamentos inadequados, como agressões físicas ou verbais, assédio moral ou sexual e uso de drogas no ambiente de trabalho.
Negociação habitual: Quando o empregado utiliza seu cargo para obter vantagens pessoais, como vender produtos da empresa por conta própria.
Condenação criminal: Condenação criminal transitada em julgado que torne impossível a continuidade do trabalho.
Desídia:** Falta de cuidado e dedicação no trabalho, negligência, desleixo e atrasos frequentes.
Embriaguez habitual ou em serviço: Comparecer ao trabalho embriagado ou consumir bebidas alcoólicas durante o expediente.
Violação de segredo da empresa: Divulgação de informações confidenciais da empresa.
Ato de indisciplina ou insubordinação: Desobediência às ordens do empregador, desde que sejam lícitas e compatíveis com o contrato de trabalho.
Abandono de emprego: Ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias.
Ato lesivo à honra e à boa fama: Ofensas à honra e à imagem de outras pessoas no ambiente de trabalho.
Ofensas físicas: Agressões físicas contra colegas de trabalho ou superiores.
Prática constante de jogos de azar: Quando o vício em jogos de azar prejudica o trabalho.
Seus Direitos em Caso de Demissão por Justa Causa
Mesmo em caso de demissão por justa causa, o trabalhador ainda tem direito a algumas verbas rescisórias, como:
Saldo de salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
Férias vencidas: Pagamento das férias vencidas e não gozadas, acrescidas do terço constitucional.
Como se defender de uma demissão por justa causa injusta Se você foi demitido por justa causa e acredita que a demissão foi injusta, você pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão e garantir seus direitos.
É fundamental que você procure um advogado especialista em Direito do Trabalho para te auxiliar nesse processo. O advogado irá analisar seu caso, reunir as provas necessárias e te representar na ação judicial, buscando a anulação da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias que você tem direito, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego.